Enciclopedia juridica - Dicionario de direito

	Da mihi factum dabo tibi jus
	Dação
	Dação em pagamento
	Dação em Pagamento de Bens Imóveis
	DAÇÃO
	DAÇÃO EM PAGAMENTO
	Dacon
	Dactiloscopia
	DACTILOSCOPIA O
	Damnum emergens
	Damnum emergens este lucrum cessans
	Damnum facere dicitur qui facit quid sibi non est permissum
	Damnum infectum nondum est dam-num factum quod futurum veremur
	Damnum infectum, damnum nondum factum sed impendens imminens
	Damnum injuria datum
	Dano
	Dano culposo
	DANO DOLOSO
	Dano emergente
	Dano ex delácto
	Dano infecto
	Dano material
	DANO MORAL
	DANO PROCESSUAL
	Dar baixa
	Dar baixa na culpa
	Dar fé aos documentos
	DAR FÉ AOS DOCUMENTOS
	Dare et remittere paria sunt
	Dare in solutum
	Dare in solutum est vendere
	Darf
	Dat, donat, dicat (d.d.d.)
	Data venia
	Datiloscopia
	Datio in solutum
	DATIVO
	Dato, non concesso
	Day-trade
	DÍVIDA DE CURTO PRAZO
	DÍVIDA DE LONGO PRAZO
	Dívida Ativa Tributária
	Dívida Flutuante
	Dívida Fundada
	Dívida Pública
	Dívida quesível
	DCTF
	De auditus
	De cujos
	De cujos sucessionene agitur
	De facto
	DE FATO
	De his sui vel alieni juris sunt
	De jure
	De jure absoluto
	De jure belli ac pacis
	De jure condendo/constituendo
	De jure condito/constituto
	De jure patrio et connubio
	De jure publico
	De jure relato
	De jure sacro
	De lege condita
	De lege ferenda
	De lege lata
	De meritis
	De minimis nom curat praetor
	De moto proprio
	DE OFÍCIO
	DE OITIVA
	De outiva
	De persona ad persona
	De plano
	De visu
	De visu et auditu
	De vita et moribus
	DEBATE
	Debate oral
	Debênture
	Debendi
	DEBENTURE
	DEBILIDADE MENTAL
	DEBITO CONJUGAL
	DECADÊNCIA
	Decadência
	Decadência/Prescrição
	Decadencial
	Decair
	Decálogo
	Decedere a possessione
	Decisão
	Decisão Administrativa
	Decisão interlocutória
	Decisão Judicial
	Decisão normativa
	DECISÃO CITRA PETITA
	DECISÃO DE SEGUNDA INSTÂNCIA
	DECISÃO EXTRA PETITA
	DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
	DECISÃO NORMATIVA
	DECISÃO ULTRA PETITA
	Decisio litis
	Declaração da vontade
	Declaração de ciência
	Declaração de falência
	DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA
	DECLARANTE
	Declarar
	Declinar
	Declinatória
	Declinatório
	DECORO PARLAMENTAR
	DECRETO
	DECRETO LEGISLATIVO
	DECRETO-LEI
	DEDUZIR
	Defender
	Defensor dativo
	DEFENSOR PÚBLICO
	Defensor público
	DEFENSORIA PÚBLICA
	Defensoria pública
	Deferido
	DEFERIMENTO
	DEFERIR 1)
	DEFESA
	Defesa Administrativa
	DEFESA CIVIL
	Defesa prévia
	DEFESA PRÓPRIA
	DEFESA PRÉVIA
	DEFESO
	Deficiências da lei
	DEFICIT
	DEFLAÇÃO
	Defloração
	DEFLORAMENTO
	Deflorar
	Deformidade sexual
	Defraudação
	Defraudação do penhor
	DEFRAUDAÇÃO
	DEGENERADO
	DEGOLAMENTO
	Degradar
	DEGREDADO
	Degredar
	Degredo
	Del credere
	DELAÇÃO
	DELATAR
	DELATOR
	DELÍRIO
	Delegação
	Delegacia
	Delegacia especializada em crimes por computador
	DELEGADO
	DELEGADO DE POLÍCIA
	DELEGAR
	Delicta carnis
	Delicta facti permanentis
	Delictum non praesumitur in dubium
	Delinqüência
	Delinqüente
	Delinqüir
	DELINQUÊNCIA E
	DELINQUENTE
	DELITO
	DELITO CIVIL
	DELITO PERMANENTE
	Delivery order
	DEMANDA
	Demandar
	DEMÊNCIA
	DEMOCRACIA
	DEMOCRACIA REPRESENTATIVA
	DEMOGRAFIA
	Demolir
	Demolitório
	DENÚNCIA
	DENÚNCIA VAZIA
	Denúncia
	Denúncia Espontânea
	Denúncia vazia
	Denegação de justiça
	DENEGAÇÃO DE JUSTIÇA
	Denegar
	Denunciação caluniosa
	Denunciação da lide
	DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA
	DENUNCIAÇÃO DA LIDE
	DEONTOLOGIA JURÍDICA
	Depósito
	Depósito Administrativo
	Depósito Administrativo Compulsório
	Depósito Afiançado
	Depósito Especial Alfandegado
	Depósito Franco
	Depósito Judicial
	Depósito legal
	DEPÓSITO COMPULSÓRIO
	DEPOIMENTO
	DEPOIMENTO PESSOAL
	DEPOR
	Deportação
	DEPORTAR
	DEPOSITÁRIO
	DEPOSITÁRIO INFIEL
	Depositário
	Depositário infiel
	Depositário judicial
	Depositário particular
	Depositum est quidquid ad custodiendum datum est
	Deprecação
	Deprecada
	DEPRECADA OU DEPRECATA
	DEPRECADO
	DEPRECANTE
	Deprecar
	Deprecata
	Deprecatório
	Depreciação
	DEPRESSÃO ECONÔMICA
	Derrelição
	Derrelito
	Derrogação
	DERROGAÇÃO
	Derrogar
	Desabamento
	DESACATO
	Desaforado
	Desagravar
	DESAGRAVO
	DESAOUINHOAR
	DESAPOSENTAÇÃO
	Desapropriação
	DESAPROPRIAÇÃO
	Desapropriando
	Desapropriar
	Desaquinhoar
	DESÍDIA
	Desídia
	DESCAMINHO
	DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
	DESCONSTITUCIONALIZAÇÃO
	DESEMBARGADOR
	Deserdação
	DESERDAÇÃO
	DESFALQUE
	Desfloração
	Desindiciação
	Desindiciar
	DESMEMBRAMENTO IMOBILIÁRIO
	DESPACHO
	Despacho interlocutório
	DESPACHO SANEADOR
	DESPEJO
	DESPESAS PROCESSUAIS
	Desquitar
	DESQUITE
	Desterro
	Desvinculação de Receitas Tributárias da União
	Detenção
	DETENÇÃO
	Determinação
	Detestabile falsi testis crimen est; Deo, deduci et hominibus obnoxius est, trilicemque facit deformitatem perjurii nempe, injustitiae et mendacti
	Deus ex machina
	DEVASSA
	DEVEDOR INSOLVENTE
	Devido Processo Legal
	Dia legal
	DIALÉTICA
	Dicat testator et lex erit
	Dictum unius, dictum nullius
	Dies a quem
	Dies a quo
	Dies ad quem
	Dies certo an/incertus quando
	Dies fasti/nefasti
	Dies/terminus a quo... ad quem
	Difamação
	DIFAMAÇÃO
	Diferimento
	DIGESTO
	DIGNIDADE (AUTOCONSTRUÇÃO E INDIGNAÇÃO)
	Dilação
	DILAÇÃO
	DILIGÊNCIA
	Diligência
	Diploma
	DIREITO
	Direito Aéreo
	Direito Adjetivo
	Direito Administrativo
	DIREITO ADQUIRIDO
	Direito Assistencial
	DIREITO AUTORAL
	Direito Cambiário
	Direito Canônico
	DIREITO CIVIL
	Direito Clássico
	Direito Comercial
	Direito Constitucional
	Direito Consuetudinário
	Direito Costumeiro
	DIREITO DA NAVEGAÇÃO
	Direito das Gentes
	DIREITO DE ACRESCER
	DIREITO DE DEFESA
	DIREITO DE FAMÍLIA
	Direito de Família
	Direito de Petição
	Direito de Preferência
	Direito de Propriedade
	DIREITO DE REGRESSO
	Direito de Remissão
	DIREITO DE REMISSÃO
	Direito de Representação
	DIREITO DE REPRESENTAÇÃO
	Direito de Retorno
	Direito de Seqüela
	DIREITO DE SEQUELA
	DIREITO DE SUPERFÍCIE
	DIREITO DO TRABALHO
	Direito Econômico
	Direito Escrito
	Direito Falencial
	Direito Falimentar
	Direito Financeiro
	Direito Fiscal
	Direito Hereditário
	Direito Individual
	Direito Industrial
	DIREITO INTERNACIONAL
	Direito Internacional Público
	Direito Internacional Privado
	Direito Intertemporal
	Direito Judiciário
	Direito Líquido e Certo
	DIREITO MARÍTIMO
	Direito Marítimo
	Direito Natural
	Direito Normativo
	Direito Objetivo
	DIREITO PÚBLICO
	Direito Público
	DIREITO PENAL
	Direito Penitenciário
	Direito Personalíssimo
	Direito Pessoal
	DIREITO POLÍTICO
	Direito Político
	Direito Positivo
	Direito Privado
	DIREITO PROCESSUAL
	DIREITO REAL
	Direito Regressivo de Recurso
	DIREITO ROMANO
	Direito Subjetivo
	Direito Substantivo
	DIREITO SUMULAR
	Direito Tributário
	Direito Tributário e o Direito Administrativo
	Direito Tributário e o Direito Civil
	Direito Tributário e o Direito Comercial
	Direito Tributário e o Direito Constitucional
	Direito Tributário e o Direito do Trabalho
	Direito Tributário e o Direito Financeiro
	Direito Tributário e o Direito Internacional
	Direito Tributário e o Direito Penal
	Direito Tributário e o Direito Processual Civil
	Direito Tributário e o Direito Processual Penal
	Direito Tributário Penal e o Direito Penal Tributário
	Direito Urbanístico
	DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR
	Direitos Coletivos
	Direitos de Estola
	Direitos de Mercê
	Direitos de pé-de-altar
	Direitos Difusos
	Direitos do Homem
	DIREITOS FUNDAMENTAIS
	DIREITOS REAIS
	DIREITOS SOCIAIS
	Dirf
	DIRIGISMO CONTRATUAL
	Dirimente
	Dirimir
	Discricionariedade
	Discriminação de Competências Tributárias
	Discriminação de Rendas ou Partilha de Receitas Tributárias
	DISCRIMINAÇÃO RACIAL
	DISCROMATOPSIA
	Disminésia
	Disposições finais
	DISPOSIÇÕES FINAIS OU TRANSITORIAS
	Disregard Doctrine
	DISSÍDIO COLETIVO
	DISSÍDIO INDIVIDUAL
	Dissídio
	Dissídio coletivo
	Dissídio individual
	Dissídio individual plúrimo
	Dissimulação
	Dissolubilidade
	DISTRATO
	Distribuição
	Distrito
	Distrito da culpa
	Distrito Federal
	Ditador
	DITADURA
	Ditadura do proletariado
	Diuturna consuetudo pro jure et lege in his, quae non ex scripto descendunt, observare solet
	Divórcio
	DIVÓRCIO
	DIVÓRCIO CONSENSUAL EXTRAJUDICIAL
	Diversitas rationis, diversitatem juris induct
	DIVIDENDO
	Doação
	Doação inter vivos
	Doação testamentária
	DOAÇÃO
	DOAÇÃO ANTENUPCIAL
	DOAÇÃO TESTAMENTARIA
	DOCUMENTO PÚBLICO
	DOCUMENTOSCOPIA
	Doença mental
	DOGMA
	DOGMÁTICA PENAL
	Dogmática penal
	DOI
	DOLO
	DOLO E CULPA
	Dolo principal
	Dolus a fraude differt velut genus auspecie
	Dolus apertus
	Dolus bonus
	Dolus incidens
	Dolus malus
	Dolus non praesumitur nisi probetur
	Dolus velatus
	DOMÍNIO
	DOMÍNIO ÚTIL
	DOMÍNIO PÚBLICO EM
	Domínio
	Domínio Útil
	Domínio útil
	Domínio patrimonial do estado
	Domínio público
	Domínio privado
	DOMICÍLIO
	DOMICÍLIO ELEITORAL
	Domicílio
	Domicílio eleitoral
	Domicílio Tributário
	Dominium est jus utendi fruendo et abutendi re sua quatenus juris ratio patitur
	Dominus litis
	Dominus solo
	Donatio mortis causa
	Donatio omnium bonorum, reservato sibi usufructo valida est
	Donatio sub modo
	DOSIMETRIA DA PENA
	Dote
	Dote inoficioso
	Dotes
	DOUTRINA
	Drawback
	DRU
	DUALIDADE
	Dubia in meliorem partem interpretari debent
	Due Process of LAW
	Dumping
	DUPLICATA
	Duplo Grau
	Dura lex sed lex

Letra D