(Lat. detentione.) S.f. Ato de deter; prisão apenas provisória; a menor das penas impostas ao condenado, encarcerando-o temporariamente, de conformidade com a infração cometida, em cela especial de prisão comum, onde haja trabalho obrigatório remunerado na forma da lei; penitenciária ou, na sua falta, onde o juiz determinar, obedecido o CPP.
Desvinculação de Receitas Tributárias da União | | | DETENÇÃO |