DOMÍNIO PÚBLICO EM
Enciclopedia jurídica Ediçao 2020
lato sensu é o poder de dominação (soberania) ou regulamentação que a União, Estados e Municípios exercem sobre os bens de seu patrimônio.
2020 Enciclopedia jurídica | Informação legal | Dicionario juridico de direito | Mais verbetes : Obrigamur aut re, aut verbis, aut dimul utroque; aut consensu, aut lege, aut jure honorario, aut necessitate aut ex peccato | Fac totum | Nunc et semper