Domínio público
Condição daquilo é de todos e não é de ninguém em particular; bens que pertencem à pessoa de direito público, à União, Estados ou Municípios. (Lei n. 5.988/73, arts. 32 e 42 a 44).
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Condição daquilo é de todos e não é de ninguém em particular; bens que pertencem à pessoa de direito público, à União, Estados ou Municípios. (Lei n. 5.988/73, arts. 32 e 42 a 44).
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