Direito Constitucional
Complexo de normas e regulamentos que estruturam a organização política de um Estado, sua forma de governo e seus limites, relações, bem como os direitos dos indivíduos que a ele pertençam e a intervenção estatal nas áreas econômica, social, intelectual e ética.
| Direito Comercial | | | Direito Consuetudinário |