Enciclopedia juridica - Dicionario de direito

	P. R. I
	P.D.
	P.R.I.
	Paciente
	Paco
	Pacotilha
	Pacta sunt servanda
	PACTO
	Pacto acessório
	PACTO ADJETO
	PACTO ANTENUPCIAL
	Pacto comissório
	Pacto sucessório
	PACTO SUCESSÓRIO
	Pactum a parte debiti non petendi
	Pactum de non petendo intra tempus
	Pactum est duorum consensus atque convenio
	Pactum sceleris
	Pactum servati domini
	PADRÃO MONETÁRIO
	Pagamento
	Pagamento Antecipado e a Homologação do Lançamento
	Pagamento ao credor
	Pagamento com sub-rogação
	PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO
	Pagamento indevido
	Pagamento por consignação
	Pagamento por intervenção
	Pagamento portable
	Pagamento querable
	Paixão
	Paraíso Fiscal
	PARAESTATAL
	Parafiscalidade
	PARAMILITAR
	PARÁGRAFO
	Parcelamento com Multa - LC 104/2000
	PARCELAMENTO DO SOLO
	PARCERIA
	PARECER
	Parecer Normativo
	Parentesco
	Pari passu
	PARIDADE
	PARLAMENTARISMO
	PARLAMENTO
	Parquet
	PARRICÍDIO
	Parricídio
	Parte
	PARTES
	Partes beneficiárias
	Partes de um processo
	Partido
	Partido político
	PARTIDOR
	PARTILHA
	Partilha de Competência Tributária
	PASSAPORTE
	PASSAR EM JULGADO
	Passim
	Passivo
	Passivo Circulante
	Passivo Exigível a Longo Prazo
	Passivo Fictício
	Patente
	Patente de invenção
	PATERNIDADE
	Patrimônio Líquido
	Patrimônio público
	Patrocínio
	Patrocínio infiel
	Patrocínio simultâneo
	PATRONO
	PAUTA
	PAZ PÚBLICA
	Pátrio poder
	PÓSTUMO
	PEÇA
	PEC. (PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO)
	PECULATO
	Peculato culposo
	Peculato mediante erro de outrem
	Pedágio
	Pedido alternativo
	Pedido de Reconsideração
	Pedido de restituição
	Pedido de Revisão
	Pedido genérico
	PENA
	Pena cominada
	Pena de direito comum
	Pena de morte
	Pena disciplinar
	Pena privativa de liberdade
	Pena restritiva de direito
	Penalidade
	PENALOGIA
	PENAS ALTERNATIVAS
	Pendente conditione
	PENHOR
	PENHORA
	Penhora de bens
	PENHORA ELETRÔNICA OU PENHORA ON LINE
	PENHORABILIDADE
	PENITENCIÁRIA
	Pensão
	PENSÃO
	PENSÃO ALIMENTÍCIA
	Per capita
	Per fas et nefas
	Per partes
	PERÍCIA
	PERÍCIA IMOBILIÁRIA
	PERÍCIA PSIQUIÁTRICA
	Perícia
	Perclusão
	Perda de Capital Relativo à Pessoa Jurídica
	Perdas e danos
	Perdão
	Perdão do ofendido
	Perdão judicial
	PERDÃO JUDICIAL
	Perdimento de Bens
	Perempção
	PEREMPÇÃO
	Perfilhação
	PERICULOSIDADE
	Periculum in mora
	Perigo de contágio de moléstia grave
	Perigo de contágio venéreo
	Perigo para a vida ou saúde de outrem
	Perigosidade criminal
	PERITO
	PERJÚRIO
	Permissia venia
	Perpetuatio jurisdictionis
	Perpetuatio obligationis
	Persecutio criminis
	Persona grata
	Persona non grata
	PERSONALIDADE
	PERSONALIDADE CIVIL DA PESSOA NATURAL
	Personalidade jurídica ou civil
	Pessoa Física
	PESSOA INTERPOSTA
	PESSOA JURÍDICA
	Pessoa jurídica
	Pessoa jurídica de direito público
	Pessoa jurídica de direito privado
	Pessoa natural
	PESSOA SUI JURIS
	Pessoas Constitucionais
	PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO INTERNO
	Petição
	Petição inicial
	PETIÇÃO
	PETIÇÃO INICIAL
	PIGNORATÍCIO
	PIS
	PIS de Entidades Financeiras
	Planejamento Tributário
	PLANO DIRETOR
	PLÁGIO
	PLEBISCITO
	Plena in re potestas
	PLENÁRIO
	Pleno jure
	Pleraque in jure non legibus sed moribus constat
	PLURILATERAL
	Plus cogitatum quam dictum
	Plus dictum quam cogitatum
	Plus petitio
	Plus petitio causa
	Plus petitio loco
	Plus petitio re
	Plus petitio tempore
	Plus usus sine doctrina quam doctrina sine usu valet
	Pobreza
	Poder Constituinte
	PODER DE POLÍCIA
	Poder de Polícia
	PODER EXECUTIVO
	PODER FAMILIAR
	PODER JUDICIÁRIO
	Poder Judiciário
	PODER LEGISLATIVO
	Poder Tributário
	Poena praesupponit culpam
	POLÍCIA
	POLÍTICA AGRÍCOLA
	Polícia
	Polícia federal
	Polícia política
	Política criminal
	POLUIÇÃO
	POOL
	Portable
	PORTARIA
	PORTE DE ARMAS
	Posse
	POSSE LEGITIMÁVEL
	POSSE SEXUAL MEDIANTE FRAUDE
	POSSEIRO
	Possessio
	Possessio ad usucapionem
	Possessio juris
	Possessio rei
	Possibilidade Jurídica do Pedido
	Post factum
	Post hoc, ergo propter hoc
	Post mortem
	POSTO
	POSTULAÇÃO
	POSTULAR
	Praça
	Praescriptio
	Praescriptio longi temporis
	Praesumptio
	Praesumptio hominis/facti
	Praesumptio juris
	Praesumptio juris et de jure
	Praesumptio juris tantum
	Praetium affectionis
	PRAZO
	PRAZOS. CLASSIFICAÇÃO
	PRÁTICA FORENSE
	Práticas Administrativas ou Costumes Administrativos
	Pró Labore
	Preço Público
	Preços de Transferência
	PREÂMBULO
	Precatório
	PRECATÓRIO
	Preclusão
	PRECLUSÃO
	PRECLUSO
	Preempção
	PREEMPÇÃO
	Preferência do Crédito Tributário
	Prejulgado
	Prelação
	PRELAÇÃO
	Preliminar
	Premeditação
	PREMEDITAÇÃO
	Prenotação
	PREPOSTO
	Prequestionamento
	PRERROGATIVA
	Prescrição
	Prescrição Intercorrente
	Prescrição penal
	PRESCRIÇÃO
	Prescritível
	PRESCRITO
	Presta-nome
	Presunção
	PRETÓRIO
	Preterdolo
	Pretium doloris
	Prevaricação
	PREVARICAÇÃO
	PREVENÇÃO
	PREVENTO
	Prima facie
	PRIMÁRIO
	Primário
	Primeira instância
	Primo ictu oculi
	Primo intuitu
	Princípio da Finalidade
	Princípio da Não-cumulatividade
	Princípio da Seletividade e Essencialidade
	Princípios Constitucionais
	Princípios Constitucionais Gerais
	Princípios Constitucionais Tributários
	Princípios gerais do direito
	Prior (in) tempore, potior (in) jure
	PRIORIDADE JUDICIAL DO IDOSO
	PRIORIDADE JUDICIAL E ADMINISTRATIVA
	Prisão
	Prisão civil
	Prisão em flagrante
	Prisão especial
	Prisão preventiva
	Prisão provisória
	Prisão simples
	Prisão temporária
	Prisão-albergue
	PRISÃO ALBERGUE
	PRISÃO EM FLAGRANTE
	PRISÃO ESPECIAL
	PRISÃO PREVENTIVA
	PRISÃO TEMPORÁRIA
	PRIVADO
	Privilégio creditório
	Privilégio de invenção
	Pro derelicto
	Pro diviso
	Pro domo (sua)
	Pro forma
	Pro indiviso
	Pro labore
	Pro rata
	Pro soluto
	Pro solvendo
	Pro tempore
	Probatio diabolica (dominii)
	PROCEDIMENTO
	Procedimento ordinário
	Procedimento sumaríssimo
	Procedimento sumário
	Proceptum legis
	PROCESSO
	Processo Administrativo Tributário Distrital
	Processo Administrativo Tributário Estadual
	Processo Administrativo Tributário Federal
	Processo Administrativo Tributário Municipal
	Processo à revelia
	Processo cautelar
	PROCESSO ELETRÔNICO
	Processo legislativo
	PROCESSO PENAL
	Processo proibido
	Processo sumário
	Processo Tributário
	Procuração
	Procuração ad psditia
	PROCURAÇÃO
	Procurador
	Procurador da Fazenda
	Procuradoria da Fazenda
	Produção antecipada de provas
	Produto Industrializado
	Produto Industrializado Semi-elaborado
	Produto Intermediário
	Produto Interno Bruto
	PRODUTOS PSICOATIVOS
	Profecticiu
	Profetício
	Programa de Recuperação Fiscal – Refís
	Progressividade
	Projeto de lei
	PROLAÇÃO
	PROMITENTE
	PROMOTOR PÚBLICO
	Promotor público
	Promotor público adjunto
	PROMOTORIA
	PROMULGAÇÃO
	PRONÚNCIA
	Pronúncia
	PRONUNCIAMENTOS DO JUIZ NO PROCESSO
	Pronuntiatio judicis
	Proporcionalidade
	Propriedade
	PROPRIEDADE FAMILIAR
	PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA
	Propriedade limitada
	Propriedade literária, científica ou artística
	Propriedade resolúvel
	Propriedade Rural
	Propriedade Urbana
	Proprietas
	Proprietário
	Proprio nomine
	Proprio sensu
	Propter nuptias
	Propter officium
	Propter pacem
	Propter rem
	Prorrogação
	Prorrogação de jurisdição
	PRORROGAÇÃO
	Protesto
	Protesto cambiário
	Protesto judicial
	PROTESTO POR NOVO JÚRI
	Protesto por novo júri
	Protocolo das audiências
	PROVA
	Prova documental
	Prova dos atos formais ou solenes
	Prova plena
	Prova sangüínea
	PROVENTOS
	Providências preliminares
	PROVIMENTO
	PROVIMENTO MANDAMENTAL
	Provisão
	PROXENETISMO
	Psicopatia
	Psicotrópicos
	PSIQUIATRIA FORENSE
	Publica expedit, suprema hominum judicia exitum habere
	Publicação
	PUBLICAÇÃO
	Publicidade enganosa
	Publicum bonum privato est praeferundum
	Puero etiam perspicuum
	Pugio plumbeus
	Punctum pruriens judicii
	Punctum saliens
	Punire nemo debet si nullam admisit culpam
	Punitur ne peccetur
	Punitur quia peccatum est
	Punitur ut ne peccetur
	PUPILO
	Pura obligatio quae sine conditione resolvitur
	Purgação da mora
	PURGAR A MORA
	Purgatio morae
	PUTATIVO

Letra P