Trata-se de um dos três poderes independentes da nação, cuja obrigação está baseada na tomada de deliberações num governo — Presidente da República e respectivos Ministros de Estado. Nos tempos atuais é tido como o órgão central no mecanismo decisório, ao tomar posições quanto à política de realizações e feitos administrativos. Possui o poder de sancionar ou vetar leis.
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