Enciclopedia juridica - Dicionario de direito

	E.M.P.
	Ea natura est omnis confessionis ut demens esse videatur qui confitebur de se
	Eadem per eadem
	ECODESENVOLVIMENTO
	ECOLOGIA
	ECOLOGIA HUMANA
	ECONOMIA POLÍTICA
	ECOSSISTEMA
	EDIL
	EDITAL
	Edital de citação
	EDITAL DE CITAÇÃO
	Edito
	EDUCAÇÃO AMBIENTAL
	Efeito devolutivo
	Efeito diferido da lei
	Efeito imediato da lei
	Efeito jurídico
	EFETIVIDADE
	Eficácia
	Eficácia das Normas Constitucionais
	Egrégio
	EGRÉGIO
	EGRESSO
	Ei incumbi probatio qui dicit, non qui nega
	Elaboração da lei
	Electa una via non datur regressus ad alteram
	ELEGIBILIDADE
	ELEGIBILIDADE POLÍTICA
	Elementos do Direito Subjetivo
	Elementos do tipo
	Elidir
	Elisão Fiscal
	Emancipação
	EMANCIPAÇÃO
	EMANCIPAR
	Emancipatio est actus quo pater liberos ex potestate dimittitur
	Embaraço à Fiscalização
	EMBARGO
	EMBARGO DE DECLARAÇÃO
	EMBARGO DE TERCEIRO
	EMBARGO INFRINGENTE
	EMBARGOS
	Embargos à Execução Fiscal
	Embargos de Declaração
	Embargos Infringentes
	EMBOSCADA
	Embratur
	Embriaguez
	EMBRIÃO
	EMENDA
	EMENDA CONSTITUCIONAL
	EMENTA
	EMENTÁRIO FORENSE
	Ementário forense
	Emigração
	EMIGRAÇÃO
	Emigrado
	Emigrar
	EMOL
	EMOLUMENTO
	EMPENHO
	Emprazamento
	Emprazar
	Empréstimo
	Empréstimo Compulsório
	EMPREGADO
	EMPREGADOR
	Empreitada
	Empreiteira
	Empreiteiro
	EMPRESA
	Empresa de Pequeno Porte
	EMPRESA PÚBLICA
	EMPRESA RURAL
	Emptio tollit locatum
	Emulação
	Encampar
	Encargo
	Encargo do Decreto-lei No 1.025/69
	ENCARGO PÚBLICO
	Enclaustrar
	Enclausurar
	ENDOSSO
	Endosso completo ou em preto
	Endosso em branco
	Endosso em caução
	Endosso em garantia
	Endosso em penhor
	Endosso mandatício
	Endosso mandato
	Endosso nominativo
	Endosso póstumo
	Endosso pignoratício
	Endosso pleno
	Endosso por procuração
	Endosso procuratório
	Energia Elétrica
	Enfatizar
	ENFITEUSE
	Enfiteuta
	Enterro
	ENTRÂNCIA
	Entreposto Aduaneiro
	Entreposto Industrial
	ENVENENAMENTO
	ENXOVALHAR
	Epidemia
	Epistola si recognita non fuerit, non facit probationem
	Eqüidade
	Eqüipolência
	EQUIPARAÇÃO
	EQUIPOLÊNCIA
	Era ut supra
	ERÁRIO PÚBLICO
	Erário
	Erga omnes
	Ergo
	Errare humanun est
	ERRO
	ERRO DE DIREITO
	Erro de tipo
	Erro in qualitate
	ERRO JUDICIÁRIO
	Erro judiciário
	ERRO JURÍDICO
	Erro jurídico
	Erro por ignorância
	Erro substancial
	Error communis facit jus
	Error enmim ligatorum non habet consensum
	Error excludit consensum
	Error facti
	Error in causa
	Error in corpore
	Error in ipso corpus rei
	Error in negotio
	Error in objecto
	Error in persona
	Error in procedendo
	Error in quantitate
	Error in substantia
	Error judicando
	Error juris
	Error juris non excusat
	ESBULHO
	ESBULHO POSSESSÓRIO
	Escoriações
	ESCORIAÇÃO
	Escrevente de justiça
	ESCREVENTE DE JUSTIÇA E/OU JURAMENTADO
	Escrevente juramentado
	Escrito ou objeto obsceno
	Escritura
	ESCRITURA AUTÊNTICA OU ORIGINAL
	ESCRITURA PARTICULAR
	ESCRITURA PÚBLICA
	ESCRITURAÇÃO CARTORÁRIA
	Escrivão
	ESCRIVÃO
	ESGORJAMENTO
	ESPAÇO VITAL
	Espécies de fatos jurídicos
	Espécies de tipos
	Espécies normativas
	Espécies Tributárias
	Espólio
	ESPÓLIO
	Essencialidade
	Est enim instantia lis coram uno tribunali instituta
	Est enim pactio duorum pluriumve
	Est modus in rebus
	Estabelecimento Comercial
	ESTABILIDADE
	ESTADO
	Estado civil
	ESTADO DE NECESSIDADE
	ESTADO DE SÍTIO
	ESTADO DEMOCRÁTICO
	Estado Federado
	ESTADOS-MEMBROS
	Estamento
	ESTATUTO
	ESTATUTO DA ADVOCACIA
	ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
	ESTATUTO DA TERRA
	Estatuto de criança e do adolescente
	Estatuto do Contribuinte
	ESTATUTO DO DESARMAMENTO
	ESTATUTO DO IDOSO
	Estelionatário
	ESTELIONATO
	ESTERILIDADE
	Estipulação
	Estipulação em favor de terceiro
	Estorno
	Estouro de Caixa
	ESTRANGEIRO NO PAIS
	Estrita Legalidade
	ESTUPRO
	ESTUPRO DE VULNERÁVEL
	Et cetera/caetera (etc.)
	Etiam aliquando dormitat Homerus
	EUTANÁSIA
	Eutanásia
	Evasão Fiscal
	EVASÃO TRIBUTARIA
	Eventus damni
	Evicção
	EVICÇÃO
	Evicto
	Ex abrupto
	Ex adverso
	Ex aequo
	Ex auctoritate legis
	Ex causa
	Ex die
	Ex die quo promulgata est
	Ex facto jus oritur
	Ex jure
	Ex jure alieno
	Ex lege
	Ex libris
	Ex nume
	Ex potestate legis
	Ex probatione oritur fides
	Ex proprio jure
	Ex ratione loci
	Ex rigore juris
	Ex tunc
	Ex vi
	Ex vi legis
	Ex voto
	Ex-tarifário
	Exação
	EXAÇÃO
	Exame de corpo de delito
	EXAME PERICIAL
	EXARAR
	Exaustão
	Exceção
	Exceção de Pré-executividade
	Exceção de verdade
	Exceção dilatória
	Exceção peremptória
	EXCEÇÃO
	EXCEÇÃO DA VERDADE
	EXCEÇÃO DE DOMÍNIO
	EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
	Exceptio proprietatis
	Excesso de exação
	EXCESSO DE EXAÇÃO
	EXCESSO DE PODER
	Exclusão
	Exclusão de ilicitude
	Exclusão de imputabilidade
	Exclusão do Crédito Tributário
	EXCLUSÃO DE CRIMINALIDADE
	Execução
	Execução Fiscal
	Execução pessoal
	EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
	Executado
	Executante
	Executar
	Executório
	Executivo
	Executoria
	EXEGESE
	Exeqüente
	Exequatur
	EXEQUENTE
	Exerdação
	EXERDAÇÃO
	Exibição
	EXIBIÇÃO
	Exploração de prestígio
	Exportação Temporária
	Exposição de motivos
	EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
	Expulsão
	EXTEMPORÂNEO
	Extinção da Obrigação Tributária
	Extinção de usufruto
	EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
	EXTINÇÃO DE USUFRUTO
	EXTINÇÃO DO PROCESSO
	Extorsão
	EXTORSÃO
	Extra petita
	Extradição
	EXTRADIÇÃO
	Extrafiscalidade
	EXTRAJUDICIAL
	EXTRAOFICIAL
	Extraterritorialidade ou Exterritorialidade
	Exumação
	EXUMAÇÃO

Letra E