Enciclopedia jurídica

A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z




 

Emancipatio est actus quo pater liberos ex potestate dimittitur

(Lê-se: emancipácio ést aktus cúo páter libéros potestáte dimittítur.) A emancipação é o ato pelo qual pai perde o poder pátrio do filho. Nota: Aqui no Brasil, o Instituo Jurídico concede ao menor de 21 anos e maior de 18
o gozo dos direitos civis, sendo o senhor de seus próprios atos, de sua pessoa, livre, independente, emancipado (V. emancipação e CC, art. 9.o, § 1.o).


EMANCIPAR      |      Embaraço à Fiscalização