ERRO JUDICIÁRIO
Fato de o juiz não examinar e apreciar com o devido cuidado os elementos do processo criminal e condenar, injustamente, o acusado, que circunstâncias supervenientes provam ser inocente.
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Fato de o juiz não examinar e apreciar com o devido cuidado os elementos do processo criminal e condenar, injustamente, o acusado, que circunstâncias supervenientes provam ser inocente.
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