Enciclopedia juridica - Dicionario de direito

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	Lançamento direto
	LANÇAMENTO CONTÁBIL
	Lance
	LANCE Ou lanço
	Lapilli et gemmae et coetera quae in littore inveniuntur jure natura li statim inventoris fiunt
	Lapsus calami
	Lapsus linguae
	Lar
	Larapiar
	Larápio
	LASCÍVIA
	Lascívia
	Lastro
	LASTRO ECONÔMICO
	LASTRO FINANCEIRO
	Lata culpa est nimia negligentia, id est non intelligere quod omnes intelligunt
	LATIFÚNDIO
	Latifúndio
	LATIFUNDIÁRIO
	Latim bárbaro
	Latim vulgar
	Latino
	Lato sensu
	LATROCÍNIO
	Latrocínio
	Laudêmio
	LAUDO
	Laudo arbitral
	Laudo de avaliação
	Laudo de constatação
	Laudo definitivo
	Laudo judicial
	LAUDO PERICIAL
	Laudo unânime
	LAVAGEM CEREBRAL
	LAVAGEM DE DINHEIRO
	Lavra
	LAVRAR
	Lavratura
	LÍNGUA PORTUGUESA
	Lícito
	LEASING
	Leaszng
	Legação
	Legacia
	LEGADO
	Legado de usofruto
	LEGADO DE USUFRUTO
	LEGAL
	Legalidade
	Legalidade Tributária ou Legalidade Estrita
	Legalização
	Legata etiam testamentis relicta strictam recipiunt interpretationem
	LEGATÁRIO
	Legatário
	Legato est donatio quaedam a defuncto derelicta ab hered praestanda
	Legatum est delibatio hereditatis, qua testator ex eo quod universum heredis foret, aliquid collatum velit
	LEGÍTIMA
	LEGÍTIMA DEFESA
	LEGÍTIMA DEFESA DE TERCEIRO
	LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA
	Legífero
	Legítima
	Legítima defesa
	Legítima defesa de terceiro
	Legítima defesa putativa
	Legítimo
	Legítimo interesse
	Legem habemus
	Leges ut facxies coeli et maris varientur
	Legibus soluit simus attamen legibus vivimus
	Legiferar
	LEGIFERAR LEGISLAR
	Legis virtus haec est imperare, vetarre, punire, permittere
	Legislação
	Legislação comparada
	Legislação do trabalho
	Legislação especial
	Legislação geral
	Legislação marítima
	Legislação militar
	Legislação nacional
	Legislação tributária
	Legislação Tributária Distrital
	Legislação Tributária Estadual
	Legislação Tributária Federal
	Legislação Tributária Municipal
	Legislação Tributária Nacional
	Legislação vigente
	LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA
	Legislado
	Legislador
	Legislar
	Legislatório
	Legislativo
	LEGISLATURA
	Legislável
	Legisperito
	LEGISTA
	Legitimação
	Legitimação adotiva
	Legitimação extraordinária
	LEGITIMAÇÃO
	Legitimado
	Legitimar
	Legitimario ad causam
	Legitimatio ad Causam e Legitimado ad Processum
	Legitimatio ad processum
	Legitimário
	Legitimidade
	LEGITIMIDADE PARA ABERTURA DO INVENTÁRIO
	Leguleio
	LEI
	Lei adjetiva
	LEI BÁSICA
	Lei básica
	Lei civil
	Lei coativa
	Lei cogente
	Lei comercial
	LEI COMPLEMENTAR
	Lei Complementar Tributária
	Lei comum
	Lei constitucional
	Lei consuetudinária
	Lei das XII Tábuas
	LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO
	Lei de execução penal
	LEI DE FALÊNCIA
	Lei de Introdução ao Código Civil
	LEI DE INTRODUÇÃO
	Lei de licitações e contratos administrativos
	Lei de luvas
	Lei de Lynch
	Lei de ordem pública
	LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
	Lei declarativa
	LEI DELEGADA
	Lei dispositiva
	Lei divina
	Lei do domicílio
	Lei do lugar, da situação, da coisa
	Lei fundamental do Estado
	Lei intermediária
	Lei jurídica
	Lei jurídica positiva escrita
	Lei jurídica positiva não escrita
	Lei moral
	Lei natural
	Lei Orçamentária
	LEI ORDINÁRIA
	Lei ordinária
	Lei orgânica
	Lei Orgânica Municipal
	LEI ORGÂNICA
	Lei territorial
	Leilão Judicial
	LEILÃO
	LEILÃO JUDICIAL
	LENOCÍNIO E TRÁFICO DE MULHERES
	Lenocínio
	LENTIDÃO PROCESSUAL
	Lesão
	Lesão corporal
	Lesão funcional
	Lesão orgânica
	LESÃO
	LESÃO CORPORAL
	Lesbianismo
	Letra de câmbio
	LETRA DE CÃMBIO
	Letra de risco
	LETRA DO TESOURO
	Letra hipotecária
	Levante
	Lex
	Lex dixi plus quam voluit
	Lex dixit minus
	Lex domicilli
	Lex est commune praeceptum
	Lex est id cui omnes homines parere decet propter multa et maxima, quia lex omnis donum Dei est
	Lex fori
	Lex loci
	Lex loci actus
	Lex loci celebrationis
	Lex loci contractus
	Lex loci delictus
	Lex loci rei sitae
	Lex loci solutionis
	Lex minus quam perfecta
	Lex non est textus sed contextus
	Lex perfecta
	Lex plus quam perfecta
	Lex posterior derogat priori
	Lex potest plus quam factum
	Lex privata
	Lex specialis derogat generali
	Lex XII Tabularum
	Libelo
	LIBELO ACUSATÓRIO
	Liberação
	Liberalidade
	LIBERDADE
	Liberdade provisória
	LIBERDADE PROVISÓRIA
	Liberdade vigiada
	Libertas quae sera tamem
	Libidinagem
	Libidinosidade
	Libidinoso
	LIBIDO
	Licença
	Licença à adotante
	Licença à gestante
	Licença de caça
	Licença-maternidade
	Licença-paternidade
	Licitação
	Licitação judicial
	Licitação voluntária
	LICITAÇÃO
	Licitador
	Licitante
	Licitar
	Licitude
	LIDE
	Lide penal
	Lide pendente
	Lide temerária
	LIMINAR
	Limitação ao Poder de tributar
	Limitação da prova testemunhal
	Limites subjetivos da coisa julgada
	Linchamento
	LINHA COLATERAL
	LINHA RETA
	Liquidação
	Liquidação amigável
	Liquidação extra judicial
	Liquidação Extrajudicial
	Liquidação forçada
	Liquidação judicial
	LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA
	Lista de Serviços – ISS
	Litígio
	Litígio internacional
	Litigante
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	Litigância de Má-fé
	LITIGÄNCIA DE MÁ-FÉ
	Litigioso
	Litis aestimatio
	Litis contestatio
	Litis decisio
	Litis nomem significat sive in rem sive in personam sit
	Litisconsórcio
	LITISCONSÓRCIO
	Litispendência
	Littera enim occidit, spiritus autem vivificat
	Litteris contrahitur, obligatio
	LIVRAMENTO CONDICIONAL
	Livrança
	Livre arbítrio
	LIVRE-ARBÍTRIO
	LIVRO DE NOTAS
	Livros Contábeis e Fiscais
	Locação
	Locação comercial
	LOCAÇÃO
	LOCAÇÃO COMERCIAL/AÇÃO RENOVATÓRIA
	LOCADOR
	Locare servitutem nemo potest
	Locatário
	Locatio et conductio, quam naturalis sit omnium, non verbis, sed consensu contrahitur, sicut emptio et vendictio
	Locatio operandum
	Locatio operis
	Locatio rerum
	Loco citato
	Locupletamento
	Locupletar
	Locupletatio indebita
	Locuppletari neom debet cum alterius injuria vel jactura
	Locus certus ex fundo
	Locus delicti commissi
	Locus delicti petrati
	Locus regit actum
	Locus vexatissimus
	LOGRADOURO PÚBLICO
	Loja Franca
	Longa manu
	Longa manus
	Longe commodius est (et potius) possidere, quam petere)
	Longe commodius est ipsum possidere et adversarium ad onera petitoris compellere
	Longe magis legato falsa causa non nocet
	LOTE
	Loteamento
	LOTEAMENTO IMOBILIÁRIO
	Loto
	Lucet res
	Lucro Arbitrado
	Lucro Bruto
	Lucro Contábil
	Lucro da Exploração
	Lucro Inflacionário
	Lucro Líquido
	Lucro Operacional
	Lucro Presumido
	Lucro Real
	Lucrum cessans
	Lucrum facit qui voluntatem suam implet
	Lucrum sine onera esse non debet
	Luminibus captum curatorem haberi debere, falso tibi persuasum est
	Luminum servitute constituta, id adquisitum videtur, ut vicinus lumina nostra excipiat
	Lusus, noxius, in culpa est

Letra L