Enciclopedia jurídica

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Letra B

  Bacalaureato
  BACHAREL
  Bacharela
  Bacharelado
  Bacharelar
  Bagulho
  BAIXA
  BAIXA DOS AUTOS
  Baixa na culpa
  Bala
  Balança
  Balanço
  BALANÇA DA JUSTIÇA
  BALANÇO
  BALANÇO DE PAGAMENTOS
  BALANÇO FISCAL
  Balancete
  BALÍSTICA
  BALÍSTICA FORENSE
  Balística
  BANCARROTA
  Banco dos réus
  BANCO DOS RÉUS
  Bandido
  BANDO
  BANIDO
  BANIMENTO
  BANIR
  Barregã
  Barregão
  Barriga de aluguel
  Base de Cálculo
  Bastardo
  Bígamo
  Beati possidentis
  BECA
  BEM
  Bem comum
  BEM DE FAMÍLIA
  Bem de família
  BEM JURÍDICO
  Bem público
  Benefício
  Benefício de desoneração
  Benefício de divisão
  Benefício de excussão
  Benefício de inventário
  Beneficiamento
  Beneficium abstinendi
  Beneficium aetatis
  Beneficium excussionis
  Beneficium juris
  Beneficium juris nemini denegandum
  Beneficium legis
  Beneficium legis frustra implorat qui committit in legem
  Beneficium legis non debet esse capciosum
  BENFEITORIA
  BENFEITORIA ÚTIL
  BENFEITORIA NECESSÁRIA
  BENFEITORIA VOLUPTUÁRIA
  BENS
  Bens antifernais
  Bens aqüestos
  Bens colacionáveis
  Bens comuns
  Bens de mão-morta
  BENS DE RAIZ
  BENS DE RESERVA
  Bens divisos
  BENS DO CASAL
  BENS DOMINICAIS
  Bens fungíveis
  Bens hereditários
  Bens imóveis
  BENS IMÓVEIS
  Bens incomunicáveis
  Bens indivisos
  Bens litigiosos
  Bens livres
  Bens Móveis
  Bens parafernais
  Bens Públicos
  Bens Públicos da União
  Bens Públicos do Distrito Federal
  Bens Públicos dos Estados
  Bens Públicos dos Municípios
  Bens profetícios
  Bens Remidos
  Bens semoventes
  BENS SONEGADOS
  BENS VACANTES
  Bens vagos
  BENS VINCULADOS
  BICAMERAL
  BIGAMIA
  BILATERAL
  BIODIREITO
  BIOLOGIA CRIMINAL
  Biotipologia
  Bis de aedem re ne sit actio
  Bis idem exigatur
  Bis in Idem
  Bitributação
  BITRIBUTAÇÃO
  Blitz
  Boa-fé
  BOA-FÉ
  Bona est lex si quis ea legitime utatur
  Bona ex eo quod beant beatos facit beare est prodesse
  Bona fides est justa opinio qua quis rem alienam possidet suam extimati, alienam ignorat
  Bona fides est primum mobile espiritus vivificans comercii
  Bona fides semper praesumitur nisi mala probetur
  Bona gratia discedere
  Bona instantia se uti, non caluminie causa se infitias ire
  Bona intelligentur cuisque quae aere alieno deducto supersunt
  Bona publica
  Bona vacancia
  Boni mores
  Bonorum appellatio sicut hereditatis universitatem quandam ac jus successionis et non singulas res demonstrat
  Bonorum collatio
  Bonorum distractio
  Bonorum possessio ventris nomine
  Bonorum possessor
  Bonorum proscriptio
  Bons costumes
  Bonun et aequum
  Borla
  Brachium sceleri praebere
  BRASILEIRO NATO
  Brevitatis causa
  Brocardo
  BUCHA
  Burla
  BURLA O
  BUROCRACIA
  Busca e apreensão
  BUSCA E APREENSÃO
  Busilis