Enciclopedia jurídica

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Protocolo das audiências

Livro mantido na sede do juízo, no qual o escrivão do fórum registra o que ocorre nas audiências, bem como, em ordem cronológica, as au- diências de instrução e julgamento, vindouras ou em continuação, devendo estar citado o dia, mês, ano e hora estipulados, e a indicação do tipo de ação, os nomes das partes e de possíveis ajudantes e, ainda, os nomes dos respectivos advogados. Comentário: Apesar desse livro ser de uso obrigatório pelas leis e a estrutura judiciária, nada é encontrado no CPC ou CPP.


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