Enciclopedia jurídica

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JULGADO

Qualquer matéria, questão ou assunto definitivamente liquidado. Coisa julgada. Trânsito julgado. Decisão judicial que, após decurso do prazo, não cabe mais recurso.

Adj. Decidido em sentença ou acórdão; em sentido lato, diz-se de qualquer decisão ou sentença.


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