ESBULHO POSSESSÓRIO
(Código Penal) Esbulho possessório é a retirada violenta de um bem da esfera da posse do legítimo possuidor, e, caso ocorrente, a ação de reintegração na posse é a indicada. Art. 161, II.
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(Código Penal) Esbulho possessório é a retirada violenta de um bem da esfera da posse do legítimo possuidor, e, caso ocorrente, a ação de reintegração na posse é a indicada. Art. 161, II.
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