Ocultação de impedimento
Enciclopedia jurídica Ediçao 2020
Crime contra a família, que consiste em ocultar à parte interessada, no caso o futuro cônjuge, qualquer impedimento para o matrimônio (CP, art. 236 e § 1.o).
2020 Enciclopedia jurídica | Informação legal | Dicionario juridico de direito | Mais verbetes : Ignorantia facti, non juris/legis, excusat | TÍTULO DE CRÉDITO | Culpa in abstrato