Enciclopedia jurídica

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CORRUPÇÃO ATIVA

(Código Penal) Delito que consiste em oferecer ou promover vantagem indevida a funcionário público, para induzi-lo a praticar, omitir ou retardar ato de oficio. Pena: reclusão de dois a doze anos de prisão e multa. Art. 333. Vide corrupção passiva.


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