Enciclopedia jurídica

A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z




 

Causa efficiens matrimonii est mutuos consensus

(Lê-se: cáuza efíciens matrimónii ést mútuos consénsis.) A causa eficiente do matrimônio é o mútuo consentimento (CC, art. 197, I, II, III).


Causa detentionis      |      CAUSA ILÍCITA