ALÇADA
Limite de competência de um juiz ou tribunal. "Indica o âmbito da jurisdição do juiz ou tribunal para conhecer da causa ou apreciar o recurso, em razão do valor pecuniário respectivo" (Acquaviva), mas, "respeitada a que for cometida à jurisdição privativa" (DE PLÁCIDO E SILVA).
| Alíquota | | | Albergue |