VÍCIO
Enciclopedia jurídica Ediçao 2020
É todo defeito capaz de inquinar o ato jurídico, afetando-lhe a validação, tal como a coação, o dolo ou a simulacão.
2020 Enciclopedia jurídica | Informação legal | Dicionario juridico de direito | Mais verbetes : Co-réu | CONTRABANDO | Adverso flumine