USOS E COSTUMES
São as práticas frequentes, seguidas em determinados lugares, com natureza de normas gerais aceitas pela comunidade que suprem a omissão da legislação e se incorporam ao direito consuetudinário (direito não-escrito ou costumeiro, baseado na tradição), dando margem à máxima vetustas vicem legis obtinet, "os costumes antigos transformam-se em lei".
| USO DO VERNÁCULO (OBRIGATORIEDADE) | | | Usque |