TEMPESTIVO
Enciclopedia jurídica Ediçao 2020
Que se verifica, apresenta ou é realizado dentro do prazo legal. Diz-se, por exemplo, recurso tempestivo, ou seja, movido em tempo oportuno.
2020 Enciclopedia jurídica | Informação legal | Dicionario juridico de direito | Mais verbetes : CAPACIDADE TESTAMENTARIA PASSIVA | USO DO VERNÁCULO (OBRIGATORIEDADE) | Donatio omnium bonorum, reservato sibi usufructo valida est
