RECUSA DE PROVA
CÓDIGO CIVIL, art. 231. Aquele que se nega a submeter-se a exame médico necessário não poderá aproveitar-se de sua recusa. CÓDIGO CIVIL, art. 232. A recusa à perícia médica ordenada pelo juiz poderá suprir a prova que se pretendia obter com o exame.
| RECURSOS REPETITIVOS NO ÂMBITO DO STJ | | | Redibição |