Ofício jurisdicional
“É o dever do juiz de dispensar a jurisdição, que acaba com a promulgação de publicação de mérito”(NEVES, Iêdo Batista. Vocabulário prático de tecnologia jurídica e de brocardos latinos. Rio de Janeiro: APM).
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“É o dever do juiz de dispensar a jurisdição, que acaba com a promulgação de publicação de mérito”(NEVES, Iêdo Batista. Vocabulário prático de tecnologia jurídica e de brocardos latinos. Rio de Janeiro: APM).
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