Occupantis melior est conditio
Enciclopedia jurídica Ediçao 2020
(Lê-se: ocupântis mélior ést condício.) A con- dição de ocupante é mais favorável, ou seja, mais vantajosa. Observação: Esta expressão é usada em Direito possessório.
2020 Enciclopedia jurídica | Informação legal | Dicionario juridico de direito | Mais verbetes : Legata etiam testamentis relicta strictam recipiunt interpretationem | CUSTAS EX LEGE | ABUSO DE DIREITO