Objeto
Enciclopedia jurídica Ediçao 2020
S.m. Argumento, assunto; aquilo sobre que recai um direito, uma ação ou obrigação; objetivo, propósito.
2020 Enciclopedia jurídica | Informação legal | Dicionario juridico de direito | Mais verbetes : Apólice da Dívida Pública | Igualdade | Utilitas publica praeferenda est privatorum contráctibus