Enciclopedia jurídica

A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z




 

IMPEDIMENTO PROCESSUAL

"Os impedimentos processuais separam-se das condições da ação e dos pressupostos processuais, formando categoria a parte. Eles atuam por negação, i.e, ausentes, impedem a relação processual ou presentes, também extinguem a relação processual". (SÉRGIO LUIS MONTEIRO SALLES)


Impedimento matrimonial      |      Impeditivo