CRIME ESPECIAL
Enciclopedia jurídica Ediçao 2020
Também denominado crime próprio, é aquele em que o sujeito ativo somente pode ser o indivíduo cuja condição pessoal constitui fundamento do delito.
2020 Enciclopedia jurídica | Informação legal | Dicionario juridico de direito | Mais verbetes : Capacidade Tributária Ativa | RETRATO FALADO | Nutus est significatio voluntatis