(Lat. continentia.) S.f. Moderação, comedimento; diz-se da capacidade ou da extensão; Continência da Causa: o mesmo que conexão de causas; Continência de Crimes: quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração, podendo ser do tipo de cometimento mediante concurso material ou formal de crimes, erro de execução e resultado diverso do pretendido.
CONTINÊNCIA | | | Continuidade dos prazos |