Enciclopedia jurídica

A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z




 

Consolidação

(Lat. consolidatione.) S.f. Ato ou efeito de consolidar, tornar sólido; conjunção na mesma pessoa de direitos que se achavam separados; operação financeira pela qual se designa receita especial para assegurar patrimônio público; diz-se da conversão da dívida flutuante em dívida permanente ou emissão de títulos de renda vitalícia, dos quais são perceptíveis apenas os juros; compilação e coordenação sistemática de diversas leis da mesmanatureza que se encontravam esparsas.


Consilium fraudis      |      Consolidação das Leis Civis