Enciclopedia jurídica

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Causa mortis

(Lê-se: causa mórtis.) Por causa da morte. Esta expressão tem dois sentidos: a) diz-se do imposto que é pago sobre a importância líquida do imposto ao legado; b) diz-se da causa determinante da morte de alguém.


CAUSA JUSTIFICATIVA DO CRIME      |      Causa petendi