Enciclopedia jurídica

A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z




 

AVOCAÇÃO DE CAUSA

É o chamamento de uma causa a outro juízo, o competente para conhecê-la. Melhor explicitado: ocorre a avocatória (um tipo de carta) quando um juiz de jurisdição superior avoca, chama, requisita ou faz deslocar para si um processo que está em jurisdição inferior. Avocante é o juiz que chama, que avoca; avocado é o juiz a quem se dirige a avocação. Assim, avocar corresponde ao ato de trazer a seu juízo um feito que se processa perante outro.


Avocação      |      Avocar