AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
(Código Processo Civil) `Ato processual público, solene, substancial do processo, presidido pelo juiz, onde se instrui, discute e decide a causa". (ELIÉZER ROSA)
| ATTAC | | | Audiatur (et) altera pars |
(Código Processo Civil) `Ato processual público, solene, substancial do processo, presidido pelo juiz, onde se instrui, discute e decide a causa". (ELIÉZER ROSA)
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