Agravante
Enciclopedia jurídica Ediçao 2020
Adj. 2g. Circunstância do crime, revelando sua maior gravidade e acarretando aumento da pena, ficando esta à critério do juiz, dentro do limite máximo da prescrição penal. Pessoa que interpõe agravo.
2020 Enciclopedia jurídica | Informação legal | Dicionario juridico de direito | Mais verbetes : Liquidação judicial | Retorsão | BENS DOMINICAIS