Abusus non tollit usum
Enciclopedia jurídica Ediçao 2020
(Lê-se: abúsus non tóliti úsum.) Literalmente: o abuso não impede o uso. Máxima em direito: O abuso que se pode fazer de uma coisa não é motivo para que se impeça ou renuncie a seu uso.
2020 Enciclopedia jurídica | Informação legal | Dicionario juridico de direito | Mais verbetes : Cassado | Jus agendi | Locatio et conductio, quam naturalis sit omnium, non verbis, sed consensu contrahitur, sicut emptio et vendictio