USO COMUM
Enciclopedia jurídica Ediçao 2020
(Código Civil) Serventia de um imóvel por aqueles que fazem parte da sociedade como um todo, seja pelo uso de estradas, ruas, alamedas, praças públicas e mares, ou por um sistema comunitário, tal como num condomínio de habitação. Art. 99, I.
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