Ratione loci/rei sitae
Enciclopedia jurídica Ediçao 2020
(Lê-se: raciône lótchi/rêi síte.) Competência, em razão do lugar/da coisa (onde) situada (da situação da coisa).
2020 Enciclopedia jurídica | Informação legal | Dicionario juridico de direito | Mais verbetes : Indelegabilidade da Competência Tributária | Rol de testemunhas | Vício