Perigo de contágio de moléstia grave
Crime de praticar ato, por livre e espontânea vontade, com a finalidade de transmitir a alguém moléstia grave de que sabe estar contaminado (CP, art. 131).
| Periculum in mora | | | Perigo de contágio venéreo |
Crime de praticar ato, por livre e espontânea vontade, com a finalidade de transmitir a alguém moléstia grave de que sabe estar contaminado (CP, art. 131).
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