Munus público
O que procede do encargo de uma autoridade pública ou da lei, cujo ônus, imposto pelo Estado, obriga o indivíduo a certos encargos em benefício cole- tivo ou no interesse da pátria ou da ordem social.
| Munus judicandi | | | Munus publicum |
O que procede do encargo de uma autoridade pública ou da lei, cujo ônus, imposto pelo Estado, obriga o indivíduo a certos encargos em benefício cole- tivo ou no interesse da pátria ou da ordem social.
| Munus judicandi | | | Munus publicum |