Enciclopedia juridica

Licença de caça

Enciclopedia jurídica

A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z




 

Licença de caça

Licença concedida na forma do CCaça (Lei n. 5.197, de 03.01.1967, arts. 12 a 14 e 20).


Licença à gestante      |      Licença-maternidade


 
 

2020 Enciclopedia jurídica | Informação legal | Dicionario juridico de direito | Mais verbetes : EMBARGO DE DECLARAÇÃO | ANTECIPAÇÃO DE LEGÍTIMA | Fazenda Pública Municipal