INCORPORAÇÃO
Enciclopedia jurídica Ediçao 2020
Prédio residencial ou comercial que se incorpora. Lei n° 4.591, de 16.12.1964.
2020 Enciclopedia jurídica | Informação legal | Dicionario juridico de direito | Mais verbetes : Impotência sexual | Suum cuique | Resilição de contrato