Enciclopedia jurídica

A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z




 

GRAU DE JURISDIÇÃO

É a ordem da hierarquia judiciária. Segundo GABRIEL REZENDE FILHO, "quanto à graduação, a jurisdição divide-se em inferior e superior. A inferior decide em primeira ou anterior instância; a superior, por via de recurso, decide a causa já julgada na inferior".


Grau de jurisdição      |      Grau de parentesco