Enciclopedia jurídica

A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z




 

Graça

(Lat. gratia.) S.f. Clemência concedida pelo poder público (no Brasil, pelo Executivo), favorecendo pessoalmente um condenado que tenha cometido crime comum, ou contravenção, perdoando-lhe em sentido amplo e extinguindo-lhe a penalização, comutando-a ou reduzindo-a.


Governo      |      GRAÇA