COMINAR
Estabelecer, prescrever pena pecuniária ou não, para a infração praticada.
(Lat. comminare.) V.t.d. Ameaçar com pena; prescrever pena, castigo; estabelecer pena pecuniária ou multa como castigo.
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Estabelecer, prescrever pena pecuniária ou não, para a infração praticada.
(Lat. comminare.) V.t.d. Ameaçar com pena; prescrever pena, castigo; estabelecer pena pecuniária ou multa como castigo.
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