Cláusula de estilo
Enciclopedia jurídica Ediçao 2020
A que é usada de forma constante em negócios da mesma espécie ou natureza e aceita, tacitamente, pelas partes, mesmo não sendo formulada textualmente.
2020 Enciclopedia jurídica | Informação legal | Dicionario juridico de direito | Mais verbetes : Filho legítimo | DCTF | Patrocínio infiel