Apenar
Enciclopedia jurídica Ediçao 2020
V.t.d. Condenar, punir, impor pena, multar; intimar, ameaçando com pena, a comparecer, prestar serviços etc.
2020 Enciclopedia jurídica | Informação legal | Dicionario juridico de direito | Mais verbetes : SEPARAÇÃO JUDICIAL | CORRUPÇÃO | Non aedificandi
