Aequitas condicionum

(Lê-se: équitas condiciônum.) Igualdade de condições, isto é, no nosso caso, justiça igual para todos; justiça natural, que pode ser não conforme com as disposições da lei. Observação: Este verbete proporciona-nos um conjunto de princípio imutáveis de justiça que induzindo o juiz a um critério de moderação e de igualdade, ainda que em detrimento do direito objetivo.